Alckmin bloqueia 65 CPIs na Assembléia paulista

Há na Assembléia Legislativa de São Paulo nada menos que 65 pedidos de CPIs. Todas têm o número regulamentar de assinaturas necessárias para funcionar: 33 dos 94 deputados estaduais que compõem a Assembléia. Mas a base que apóia o governador do Estado, o tucano Geraldo Alckmin, vem obstruindo sistematicamente a instalação desde 2003.

“O governador gosta muito de CPIs, mas só as lá de Brasília”, ironiza o líder do PT na Assembléia, deputado Renato Simões. “Não somos contra a instalação de CPIs, mas é preciso que haja fatos determinados e denúncias concretas”, contra-argumenta o líder do PSDB, Edson Aparecido.

Uma das CPIs que a bancada de Alckmin obstrui prevê a investigação da Febem, um dos calcanhares da administração tucana. Outra pede a apuração de supostas irregularidades nas obras do Rodoanel, menina dos olhos do governador. Uma terceira trata de supostas impropriedades na execução de contratos de financiamento estrangeiro para as obras de despoluição do Tietê.

A obstrução é facilitada por uma regra do regimento interno da Assembléia. Prevê que, além das 33 assinaturas exigidas para a instalação de CPIs, os pedidos precisam ser aprovados em plenário por uma maioria de pelo menos 48 votos. Um placar que a oposição, em minoria, não consegue atingir.

A candidatura de Alckmin à presidência da República guindou o problema paroquial paulista à condição de prioridade nacional do petismo. Em recurso patrocinado pelo deputado federal Ricardo Berzoini, presidente do PT, o partido pediu em dezembro ao STF que declare inconstitucional o regimento da Assembléia paulista. O relator do caso é o ministro Eros Grau.

No final do ano passado, a bancada de Alckmin, num gesto de “boa vontade” chegou a concordar com a instalação de uma das 65 CPIs. Tratava da apuração de problemas ambientais no Estado. Mas o PT quis incluir no acordo a desobstrução de pelo menos uma outra comissão, a da Febem. E o tucanato, cuja maioria oscila entre 48 e 56 votos, decidiu manter a obstrução.

Para aumentar a encrenca, o deputado Caldini Crespo (PFL), um dissidente da base de apoio a Alckmin, propôs a 66^a CPI da Assembléia. Visa investigar 664 contratos firmados pelo governo paulista. Alega-se que conteriam irregularidades detectadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Embora não tenha sido ainda formalmente protocolado, o pedido já conta com as 33 assinaturas necessárias.

“Se essa CPI for instalada, abrimos mão de todas as outras”, diz o petista Renato Simões. “Não faz o menor sentido”, descarta o tucano Edson Aparecido. “Há nesse bolo contratos que vêm da gestão de Orestes Quércia. O Tribunal de Contas Apontou problemas meramente formais. A maioria já foi arquivada pelo Ministério Público e pelo Judiciário. O objetivo da oposição é meramente político eleitoral.”

O PT já decidiu que usará a aversão do tucanato a CPIs na campanha de 2006 para o governo do Estado. Se Alckimin virar o candidato oficial do PSDB à presidência, o caso será usado também na guerra nacional.

BLOG Josias de Souza